Negada liberdade a acusado de transportar 10 kg de crack

Relator decidiu em desfavor ao acusado, levando em conta que o entorpecente era de alta

Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.

, de forma contundente, que essa era, efetivamente, a função desempenhada por ela em favor da reclamada.

Magistrados acreditam que Justiça Restaurativa é aplicável ao Brasil.

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da

STJ concede liberdade a prefeito preso em operação da Polícia Federal

indícios para abertura de ação penal que investiga crimes de peculato, estelionato, formação de quadrilha, fraude a licitação e na execução de contratos

Apelação cível. Revisão de contrato. Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia recursal afastadas. Restituição de valores a título de res sperata.

que era imprescindível para o deslinde da questão no juízo a quo.

Especialistas questionam participação de juízes no processo de obtenção ou solicitação de provas

Comissão especial que analisa projeto que trata do novo Código de Processo Penal discutiu persecução penal.

Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.

Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.

Ex-dirigentes condenados à prisão por prática de crimes em fundação

De acordo com o processo penal, Antonio e Edivaldo emitiam também declarações falsas referentes a

Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista

Lava Jato cogita abrir ação civil que impediria Lula de disputar eleições presidenciais

) no final de 2010, quando ainda era presidente, para beneficiá-lo ilegalmente.

Ivo Cassol diz que não cometeu crime e recorrerá da condenação do STF

prisão em processo relacionado a licitações ocorridas quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia. O senador reafirmou que recorrerá da sentença

Proprietário não responderá por furto de água em imóvel alugado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal instaurada contra

Juiz absolve pintor que escreveu mensagens bíblicas em cela

O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, da Comarca de Mangaratiba, julgou improcedente a ação penal e

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

Teorias da Função Pública

de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São

Hans Kelsen e o Direito

entende o direito como ciência exata e formalista. Acreditava que o direito era o que estava positivado

Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes

Anticrime, que instituiu mudanças no Código Penal, Código Processual Penal e em algumas das diversas leis

Dano moral. Assédio moral. Submissão a situação degradante no ambiente de trabalho.

Tendo sido demonstrado no feito que o reclamante era tratado de forma hostil pelo seu superior

Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?

especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.