OAB questionará no STF revogação de trechos de lei que alterou Estatuto da Advocacia

As normas revogadas tratavam de prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo da imunidade material dos advogados no exercício da profissão.

Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. Cef. Saque indevido em conta poupança. Inversão do ônus da prova. Obrigação de indenizar. Dano moral e material configurados.

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo e entrega de arma a adolescente, em concurso material.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico. Inexistência de nexo de causalidade.

Recurso ordinário em ação rescisória.

Ação rescisória. Erro de fato. Não caracterização.

Processo penal. Embargos de declaração.

Estelionato. Absolvição. Contradição. Erro de julgamento.

Direito civil. Pretensão à indenização. Danos materiais e morais.

Erro de cadastramento do motor do véiculo.

Operadora de cartão de crédito é condenada a pagar R$ 10 mil por erro na cobrança de fatura

Apesar de pagamento do mês anterior já ter sido efetuado, fatura de março veio cobrando a dívida do mês de fevereiro, com juros e multas contratuais

Apelação cível. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Erro de diagnóstico. Apendicite aguda. Morte da paciente.

Apelação cível. ação de indenização.

Minha Escritura foi registrada com ERRO no Cartório do RGI. E agora? Como resolver? Quais são meus direitos?

As correções em registros podem ser feitas tanto administrativamente quanto judicialmente, a depender dos detalhes do caso específico

Indenização. Preliminares. Extra petita. Ultra petita. Legitimidade passiva. Dano moral e estético c/c material e pensão vitalícia. Procedimento cirúrgico. Infecção. Indenização devida.

Indenização por Dano Material. Justa Causa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Dano material. Pensão. Acumulação com benefício previdenciário.

Abatimentos dos valores recebidos pelo INSS.

Danos moral e material. Lesão física.

Agressão decorrente de pedradas, do que resultou perda da visão no olho esquerdo.

Indenização por dano moral, material e estético.

Queda de arquibancada durante solenidade de colação de grau.

Direito autoral. Danos material e moral. Quantum.

Apelação cível.

Competência material da justiça do trabalho.

Ação possessória.

Ação de indenização. Dano material e moral.

Aquisição de produto impróprio. Material de construção.

Doença profissional. Caracterização. Danos material e moral.