Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar. Decreto-lei 911/69. Alteração dada pela Lei 10.931/04. Purgação da mora.

Vencimento antecipado. Revogação da decisão. Permissão de pagamento somente das parcelas em atraso. Possibilidade. Recurso improvido.

A criminalização do aborto e os direitos humanos

Parecer da colunista Gisele Leite.

Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.

Comodidade ofertada para consumo.

Paciente internado ganha direito a exame.

Sentença Civil.

Constitucional e administrativo. Lei complementar municipal que institui contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde. Norma de efeitos concretos.

Adequação do mandado de segurança. Inconstitucionalidade. Afronta a direito líquido e certo.

Interposição de agravo no Tribunal de Justiça sem cópia da cadeia de procurações outorgadas pelo agravado. Inexistência de violação ao art. 525, I, do CPC.

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida

Ação Penal

Justiça determina que CAESB pague dívida de mais de um milhão à CEB

Ação de conhecimento

Agente Penitenciário que caiu de uma altura de quatro metros no trabalho será indenizado

Ação de reparação de danos

Médico é inocentado da acusação de negligência

Ação ordinária

Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA

Procedimento Ordinário

Filho de vítima de ação policial vai receber indenização

Ação de Reparação de Danos

Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado

Ação ordinária

Condenados por uso de documento falso cumprem pena alternativa

Ação penal

Justiça define prazo para obra de Centro Clínico

Ação Civil Pública

Queda em shopping gera indenização a consumidora

Ação de reparação por dano moral.

Google Brasil é condenada por ofensa em página do Orkut

Ação indenizatória.

Motorista de transporte escolar recebe pagamento

Ação de cobrança.

Agravo de petição. Penalidade modificada.

Cobrança de multa pecuniária decorrente de alegado descumprimento de obrigação.