Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

Justiça melhora posição de paciente em fila de transplante

Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Tribunais ignoram Constituição e tiram férias em julho

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

Próximos passos da Agenda BC#

Por João Henrique Batista Pereira, Pedro Duarte Pinho e Vicente Piccoli M. Braga.

Banco deve indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado

O cliente receberá R$ 2 mil, a título de danos morais

Banco indenizará por falha em depósito em caixa eletrônico

Valor da reparação elevado para R$ 5 mil.

Empresa terá que indenizar motorista por não fornecer água e acesso a banheiro

O valor foi fixado em R$ 5 mil.

Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto

A captação ambiental de imagens e sons, que pelas regras atuais só é aceita em matéria de acusação quando realizada mediante ordem judicial ou consentimento dos interlocutores, poderá dispensar esses requisitos quando houver risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual de outra pessoa.

Autor de homicídios tentado e consumado é condenado a 21 anos de prisão

O réu, que apresenta antecedentes criminais, não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Bancário que mudou nove vezes de cidade receberá adicional de transferência

Decisão levou em conta, além do critério temporal, aspectos como a duração do contrato, o motivo e a sucessividade de transferências

Motorista bêbado é culpado de atropelar senhora de 83 anos

Ele vai pagar mais de R$ 28 mil por danos materiais e morais à idosa

Boate Kiss: indenização para famílias das vítimas pode demorar mais de 10 anos

Segundo o professor de direito civil Universidade de Brasília, Frederico Viegas, este tipo de processo é complexo e só deve ser concluído quando chegar ao STJ

Recurso especial. Correios. Roubo de cargas. Responsabilidade civil objetiva.

Responsabilidade civil. Exclusão. Motivo de força maior.

Justiça determina bloqueio de verbas de São José do Campestre

O juiz decidiu bloquear mais de R$ 245 mil reais para assegurar o pagamento dos salários dos servidores municipais, referentes ao mês de agosto deste ano