Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a concubina, diante da demonstrada dependência econômica da companheira.

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de família. Argüição da esposa do devedor.

Bens de ausentes. Sucessão provisória. Ausente casado. Pedido de sucessão pela esposa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - UF.

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

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Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito

nula a fiança prestada por Alcides Sérgio Martins Vara sem a outorga de sua esposa.

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Na ação, a ex-esposa sustentou que era casada pelo regime de comunhão universal de bens

Apelação criminal. Vias de fato. Delito praticado no âmbito doméstico.

Réu vezeiro na prática de agressões contra a esposa. Condenação pela contravenção penal mantida.

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Acusado recebe informações da esposa da vítima para cometer o crime.

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Gerente, esposa e dois filhos permaneceram quase 20 horas com sequestradores.

Quinta Turma nega recurso de advogado acusado de matar a mulher no Pará

O réu foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado contra sua esposa em 2015.

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Para visitar filho especial, homem descumpriu distância mínima de sua ex

Ele havia sido proibido de se aproximar da residência que dividia com a ex-esposa