Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Hospital e Plano de Saúde condenados por danos morais

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Terminologia jurídica não pode ser utilizada por tribunais arbitrais

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Processo administrativo

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização