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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Estado de Roraima. Vínculo de emprego. Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade da contratação. Efeitos. Depósitos do FGTS.

Nos termos da Súmula nº 363 desta Corte, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:20

Segurança: juiz interdita escola estadual em Bandeirantes

Estado deverá fazer as reformas mínimas para a manutenção de crianças e adolescentes no local
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:15

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidores Públicos.

Ação visando a equiparação remuneratória. Assembleia legislativa do Estado de Goiás.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:34

Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF

Único de Saúde e, consequentemente, o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 18:07

Congresso promulga emenda que amplia recursos da educação

A emenda também assegura o direito ao ensino básico gratuito para os jovens de 4 a 17 anos
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00

Juíza da 1ª Vara decide que candidatas aprovadas dentro do número de vagas no concurso do MPU têm direito à nomeação

Concurso público. Servidores do MPU. Alteração das vagas do edital após resultado do concurso. Segurança jurídica.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 11:20

Justiça repara perdas de ICMS sofridas por produtor rural

Em decisão rara, juiz determina que estado de SP credite fazendeiro por prejuízos sofridos nos últimos 5 anos.
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 12:20

Questões de Direito Processual do Trabalho do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00

Prescrição pronunciável: ex officio

Celso Anicet Lisboa, advogado, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Cândido Mendes
Modelos » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 11:51

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Direito do Trabalho. NCPC

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Direito do Trabalho. NCPC.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 03:00

O Direito Agrário e a Geopolítica de alimentação.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:00

Prefeitura de Votuporanga deve fornecer remédio para portadora de doença degenerativa

A prefeitura alegou que não tem obrigação de fornecer o remédio, chamando ao processo o Estado e a União
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 13:01

Abordagem policial, por si só, não configura dano moral, diz TJ

O Estado defendeu a ação dos policiais, uma vez que estavam no estrito cumprimento do dever legal.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

Responsabilidade do Estado. Dano material. Prova do dano e do nexo de causalidade. Matéria fático-probatória. Súmula n. 279 do STF.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pela recorrente, razão pela qual é interposto o recurso extraordinário.
Doutrina » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00

Art. 44 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal

Renato Marcão. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor no
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 18:05

Paciente receberá gratuitamente medicamento de alto custo

Ação ordinária, com pedido liminar, em desfavor do estado do Rio Grande do Norte
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 11:42

Mais 10!

O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 14:24

Testemunha dispensada por comportamento inadequado não prejudica direito de defesa

Mesmo após ser advertida pelo juiz, a testemunha se recusou a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:15

Gravidez durante aviso prévio tem direito à estabilidade

Trabalhadora tem direito de receber o pagamento dos salários e demais direitos assegurados a gestantes

Exibindo resultado de 5541 até 5560 de um total de 77942

Nos termos da Súmula nº 363 desta Corte, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal.

Estado deverá fazer as reformas mínimas para a manutenção de crianças e adolescentes no local

Ação visando a equiparação remuneratória. Assembleia legislativa do Estado de Goiás.

Único de Saúde e, consequentemente, o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e

A emenda também assegura o direito ao ensino básico gratuito para os jovens de 4 a 17 anos

Concurso público. Servidores do MPU. Alteração das vagas do edital após resultado do concurso. Segurança jurídica.

Em decisão rara, juiz determina que estado de SP credite fazendeiro por prejuízos sofridos nos últimos 5 anos.

Questões de Direito Processual do Trabalho

Celso Anicet Lisboa, advogado, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Cândido Mendes

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Direito do Trabalho. NCPC.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no

A prefeitura alegou que não tem obrigação de fornecer o remédio, chamando ao processo o Estado e a União

O Estado defendeu a ação dos policiais, uma vez que estavam no estrito cumprimento do dever legal.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pela recorrente, razão pela qual é interposto o recurso extraordinário.

Renato Marcão. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor no

Ação ordinária, com pedido liminar, em desfavor do estado do Rio Grande do Norte

O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez.

Mesmo após ser advertida pelo juiz, a testemunha se recusou a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento.

Trabalhadora tem direito de receber o pagamento dos salários e demais direitos assegurados a gestantes

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