Danos Morais - Outras Dívidas - Indenização

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça

Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2012

Direito do Consumidor. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Autor que sofreu lesão no braço direito em razão de queda no interior de shopping center, cujo piso encontrava-se molhado.

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Acesso à água potável e sua imprescindibilidade ao direito à saúde

O presente texto vem avivar a relevância do acesso à água potável para manutenção do direito à

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Questões de Normas da Corregedoria Geral da Justiça

Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2013

Bolsa Família, mínimo existencial e direito à alimentação: interconexões para a promoção da dignidade da pessoa humana

O presente artigo tem como objetivo analisar sumamente o impacto do programa “Bolsa Família” na garantia de acesso à alimentação adequada e a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), relacionando tais temas, a questão do mínimo existencial. Pode-se considerar o programa “Bolsa Família” como uma das vertentes do “Fome Zero”, instituído com objetivo de proporcionar a inclusão social, combatendo a fome e a miséria no Brasil. Muito embora tenhamos obtido um grande avanço no combate a fome, a insegurança alimentar ainda é um problema sério no Brasil e políticas públicas como o “Bolsa Família” são o caminho, que tem se mostrado mais eficaz, para superar esse problema.

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Critérios usados na fixação de indenização por violação ao direito de propriedade industrial

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Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

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Direito Ambiental: Regulamentações e Sustentabilidade

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O Direito e seus pêndulos

Por Paulo Schwartzman.

Advocacia 4.0 no direito tributário

Tecnologia revoluciona área jurídica, oferece inúmeros benefícios, ajuda empresários a vender mais e sem aumentar despesas tributárias.

Direito ao trabalho no Covid

Hoje os lares são residência, home office e local de entretenimento, o bom senso para ambos é o ideal.

A Importância do Direito Autoral

Quanto mais desenvolvida a nação, mais o direito autoral é valorizado e respeitado. Deputado desiste de medida provisória.

Provas Admitidas no Direito Autoral

O direito autoral tem algumas características diferentes de outras áreas nos deixando muitas vezes em dúvida.

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Imposto de renda retido na fonte. Aquisição de software de empresa estrangeira.