Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Estado de direito liberal como o marco da formação do processo penal

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Especialista em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Mestrando em Direito Constitucional pela UFRN. Professor de Direito Penal e Processo Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Fiança

As particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado

Reinvenção do Estado

A definição do Estado contemporâneo nos faz mergulhar num oceano de questionamentos. Toda

O Estado em formação

O escopo do presente é analisar o processo histórico-jurídico de formação do Estado.

A Formação do Estado

O presente artigo discorre sobre a Formação do Estado.

Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.

Hipossuficiente e portadora de doença grave.

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Crime organizado, Estado desorganizado

problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se

Responsabilidade civil do Estado.

Morte de motociclista provocada por detento em fuga quando perseguido por policiais militares.

Um Estado permanentemente imoral

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

O Estado sem Direito

Liminar determina cirurgia em paciente com problemas no quadril

, procedimento cirúrgico com prótese total do quadril com superfície de rolamento em cerâmica, conforme laudo médico juntado aos autos

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

PRE/PA: multas por propaganda eleitoral irregular já passam de R$ 500 mil

O Tribunal Regional Eleitoral no Pará (TRE-PA) aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas

TJ condena município a indenizar menor

Município terá que indenizar mãe e seu filho, no valor total de R$ 7.500 reias, por danos morais

Turma garante prescrição parcial de horas extras de bancária

Ao mesmo tempo em que afastou a prescrição total, a Sexta Turma também apontou a prescrição do

MPF/SP: suspenso Super Leilão da Record

A pedido do MPF em São Paulo, Record e Total Spin não poderão promover, divulgar, operacionalizar