CSN é condenada por reduzir intervalo intrajornada dos empregados

A CSN foi condenada a pagar o total do período correspondente, com acréscimo de 50%

Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação

Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial

Homens que, utilizando nomes fictícios, compraram mercadorias com cheques de terceiros são condenados pela prática do crime de estelionato

Prejuízo total dos cheques sem fundo chegou ao valor de R$ 8.769 reais

TJ divulga lista das empresas mais acionadas em maio

A Oi ficou em primeiro lugar, com um total de 3.495 processos novos

Maioria dos internautas é contra projeto que criminaliza a homofobia

Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor.

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Indisponibilidade dos bens do devedor.

Tentativas da Fazenda do Estado em localizar bens do devedor para garantir a dívida, que restaram infrutíferas.

Apelação cível. Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.

Dever do estado.

Mandado de segurança. Microcirurgia para reconstrução de tendão.

Urgência. Dever do Estado.

Migrantes venezuelanos enfrentam falta de cuidados de saúde, abrigo e serviços básicos em Roraima

MSF intensifica ação no estado após forte aumento da demanda com reabertura da fronteira.

Ação de indenização. Responsabilidade objetiva do estado. Constituição Federal, art. 37, § 6º. Cirurgia de catarata. Cegueira e atrofia do olho esquerdo.

Estado, que resultou na perda da visão de seu olho esquerdo e posterior atrofia.

Erro judiciário. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Direito à indenização por danos morais decorrentes de condenação desconstituída em revisão criminal e de prisão preventiva.

Concessão de benefícios fiscais. Farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo. Decreto 43.891/2004 do Estado de Minas Gerais.

Brasil tem 47.897 mortes por coronavírus, mostra consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)

horas; é apenas a segunda vez que isso ocorre desde o início da pandemia. Região Sudeste concentra quase metade do total de óbitos.

Dosimetria das penas. Regime prisional adequado. (Parecer do Procurador de Justiça)

José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Caso Amarildo é um dos poucos investigados entre os desaparecidos no RJ

Especialistas vêem relação entre queda de homicídios praticados por agentes do Estado e desaparecimentos em alta

Saiba como funciona uma audiência online

Mesmo sendo liberada em 2010, e tendo seu foco total em 2020, muitas pessoas ainda possuem dúvidas

Justiça do Trabalho acolhe pedido de sindicato e condena rede de ensino a recompor salários reduzidos durante a pandemia

negociação coletiva intermediada pelo sindicato, em total afronta ao contido no artigo 468, da CLT

Recurso especial. Ação Civil Pública. Matrícula e freqüência de menores de zero a seis anos em creche da rede pública municipal. Dever do Estado.

Hipótese em que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública com o fito

Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas

José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Instituto do Testamento: Análise do Tema sob a Ótica do Diploma Civilista

qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, do seu patrimônio para