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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 20:26
Código do Consumidor pode ser aplicado antes de sua vigência
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 09:59
Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.
depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 12:17
Mantida ação contra Telemar por interrupção de serviços de telefonia
operadora Telemar Norte Leste S/A para mudar acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:38
TJ confirma condenação da Gol por desatenção ao cliente
condenou a Gol Transportes Aéreos S/A ao pagamento de R$ 4 mil em indenização por danos morais em benefício de Carmem Castilho Confesso.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 10:31
TST mantém decisão que considerou discriminatória demissão na VW
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou sem análise de mérito (não conheceu
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Retratação.
O M.P.D.F.T., pela Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia em face de C. P. S. N., Juiz de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:08
Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo
OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado.
TELECOM S/A, em virtude de cobrança indevida por serviços contratados e não prestados, referentes a
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 11:07
Bem de família do fiador pode ser penhorado
embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal. fornecimento do medicamento denominado Mabthera (Rituximabe).
Trata-se de pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal, ajuizado pelo Estado de Alagoas
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Fevereiro de 2026 - 09:38
Escritório fundado em Londrina transforma virada tardia na advocacia em operação nacional em expansão
Com faturamento de mais de R$ 10 milhões, Rocha & Rocha Advogados mantém filiais em Brasília e São Paulo e avalia expansão para Curitiba
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2025 - 11:02
Intelbras é multada por negativação indevida e processada por prejuízo de R$ 20 milhões por descumprimento de contrato
Decisão da 45ª Vara Cível de São Paulo já havia determinado a retirada do nome nos cadastros de inadimplentes, mas não foi cumprida
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 21 de Novembro de 2024 - 10:25
Ciari Moreira Advogados inicia atividades como escritório full-service empresarial
Escritório liderado por Paulo A. Ciari de Almeida Filho e Leonardo Moreira Costa de Souza conta com
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 15:56
Lei brasileira de crimes ambientais tem falhas de natureza criminal, aponta especialista
Brasileiros (IAB), Paulo de Bessa Antunes, que é especialista na área.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:25
Mutirão carcerário do CNJ liberta 2,3 mil pessoas em SP
Número de processos torna o mutirão de São Paulo o maior já realizado pelo CNJ desde o início do programa, em 2008
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:51
Sul-africano condenado por tráfico internacional de drogas pede liberdade ao STF
Empresário que foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, transportando
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:06
Convênio vai beneficiar consumidor superendividado
Um convênio foi assinado em 14/10 entre a Fundação Procon e o Tribunal de Justiça de São Paulo para
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:22
Ministro Celso de Mello cassa decisões do TJ-SP e aplica súmula sobre dias remidos
Cassada duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que não foi aplicada a Súmula Vinculante nº 9.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:14
Trabalho aprova classificação de autônomos como trabalhadores
Os dois projetos são idênticos e foram aprovados na forma de substitutivo deputado Paulo Rocha (PT-PA), que apenas faz alteração de redação.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:48
Procon vai instaurar procedimento para apurar erros na conta de luz
A Fundação Procon, em São Paulo, vai instaurar procedimento administrativo para apurar erros na
