Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

O Direito à vida e as obrigações do estado em matéria de Saúde

Celso Spitzcovsky é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

Terceira Turma Cível mantém condenação a pagamento de medicamentos pelo Estado

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

I - Segurança jurídica e certeza do direito. Realidade ou Utopia num Estado Democrático de Direito?

Mauro Nicolau Junior - Juiz de Direito Titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

Estado da Paraíba (TJPB) ? que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil

Notas sobre a natureza jurídica do Direito Ambiental

João Bastos Nazareno dos Anjos, Advogado em São Paulo-SP e Mestrando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Uma análise crítica da súmula 404 do STJ

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S