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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:49
Execução fiscal. Dívida deocrrente do não pagamento do IPTU.
A prescrição só seria interrompida pela citação feita ao devedor. Citação não efetivada. Prescrição corretamente reconhecida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:37
Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais.
O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os quais pela forma de acondicionamento e circunstâncias da prisão se destinavam a mercancia ilícita de tóxicos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:06
Tributário. Execução fiscal. Cobrança de IPTU.
Inexistência de lei municipal conferindo isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do estado do rio de janeiro.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:23
Edital. Citação. Execução fiscal. Constituição do crédito tributário.
Presentes os seus requisitos essenciais, a citação por edital revela-se válida e eficaz.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:26
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.
Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida ativa nos casos de vício formal quanto aos seus requisitos legais, a fim de evitar eventuais nulidades.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:52
Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção. Hipótese.
Para a prolação da pronúncia, bastam a prova da existência do delito e os indícios suficientes da autoria, os quais, no caso, encontram-se demonstrados pelas provas, oral e técnica, colhidas.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 12:55
Licitação para contratação de serviços de advocacia
22 de outubro - (quinta-feira) - das 14h às 18h - Rio de Janeiro
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Conselho Regional de Farmácia/RJ. Leis nºs 3.820/60, 9.649/98 e 6.830/80. Legitimidade.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. CREMERJ. Legitimidade. Sentença anulada.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2024 - 15:46
Governo RJ agilizando o recebimento de precatórios
O Governo do Estado do Rio de Janeiro fecha parceria com o Tribunal de Justiça RJ
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 16:30
Secretariando advogados
24 de outubro - (sábado) - Rio de Janeiro - das 9h às 17h30
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:57
Adoção à Brasileira: crime ou causa nobre?
O presente artigo aborda de forma crítica a adoção ilegal, também conhecida como “’Adoção à Brasileira” por ser uma prática muito comum de adoção no Brasil. Busca-se demonstrar e analisar quais são os efeitos jurídicos dessa conduta e por que, mesmo havendo previsão expressa no Código Penal sobre isto, a prática não é punida quando a família adotiva garantiu uma vida digna para a criança. Cabe questionar por que vários brasileiros acabam optando por esta prática de adoção, preferindo não aguardar em uma lista de espera e por que muitas pessoas acabam aceitando o filho de outrem e registrando como seu.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
Crédito decorrente da locação de imóveis no novo inciso V do art. 585 do CPC
Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Junho de 2006 - 01:00
Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.
Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2005 - 02:00
Instrumentos Tributários de Implantação das Diretrizes Urbanísticas:
Mauro Nicolau Junior - Juiz de Direito Titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:38
PM prende homem apontado como chefe do tráfico da Rocinha, no Rio
Nem foi preso por PMs do Batalhão de Choques perto da favela. Ele era um dos criminosos mais procurados pela polícia do Rio.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:04
Presidente do STJ concede liminar a camelô flagrado com caixas de leite roubadas
O caso aconteceu no Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 12:18
Advogado não comete crime de resistência se ordem de prisão é ilegal
resistência, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso em sentido
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
Sincretismo processual e dois de seus efeitos
Carlos Eduardo da Fonseca Passos, Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Julho de 2005 - 01:00
Dos Bens Públicos
Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Mais um golpe no consumidor
Civil pela Universidade Castelo Branco do Rio de Janeiro.
