Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

HC. Tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha. Bando especializado em arrombar cofre de banco. Paciente que responde a crime semelhante em outro estado.

, respondendo a outra ação penal pela prática de crime semelhante no seu Estado de origem, sujeita-se à

Empresa de seguros terá que indenizar cliente acusada de má fé

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DF é condenado a indenizar familiares de paciente que morreu por demora no atendimento

Cada requerente receberá o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de compensação do dano moral.

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Com mais de 900 mil presos no país, especialistas defendem acompanhamento jurídico contínuo na execução penal para garantir direitos e dignidade.

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A Importância da Regularização Fundiária para a Inclusão Social

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Especialistas em Direitos de Família e Sucessões explicam como acontece essa divisão pelo âmbito jurídico.

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