TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético

O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal.

Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada

O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.

Penal e processo penal. Apelação criminal. Corrupção ativa. Provas documentais e orais. Comprovação da materialidade.

Planos de Saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia em portadora de doença degenerativa

Ação de obrigação de fazer

Seguradora é condenada a pagar a segurado que adquiriu doença incapacitante

Ação de cobrança

Vítima de clonagem de cartão será indenizada

Ação declaratória de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Juiz condena construtoras por atraso em entrega de imóvel

Ação indenizatória

Empresa será indenizada por cobrança indevida

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Erro médico. Ação de Indenização. Matéria fática. Aplicação da Súmula 279.

Agravo regimental não provido - Não cabe recurso extraordinário que tenha por objeto reexame de provas.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

Autuado por ato obsceno e desacato em clube responderá processo em liberdade

Na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira, 11/07, a magistrada registrou que não houve

Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

Navio de cruzeiro: contratações devem seguir legislação brasileira

Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre Turmas.

Justiça condena ex-secretário da Saúde e assessor por irregularidades em locação de imóveis

Da decisão cabe recurso.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Agravo de instrumento. Ausência de impugnação dos fundamentos em que se assentou o ato decisório questionado. Recurso improvido.

Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer

Improcedente pedido de indenização da Colônia de Pescadores do Rio dos Sinos pela mortandade de peixes de 2006

Ação coletiva com pedido de antecipação de tutela

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Homem deverá ressarcir gastos de ex-noiva com reforma

Além de danos materiais, ele deverá pagar danos morais à mulher, com quem rompeu às vésperas do casamento