Adesão ao PAES. Débito consolidado: exclusão dos valores relativos à majoração da alíquota da COFINS (art. 8º da Lei nº 9.718/98).

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Maternidade e plano de saúde devem indenizar casal

Casal deverá ser indenizado por maternidade e plano de saúde por danos morais.

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Aposentados consideram insuficiente o reajuste de 5,01%

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Menina que tentou matar os pais fica com pastor

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'