Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Farah é condenado a 13 anos de prisão.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Habeas corpus protocolado pela defesa garantirá que ele recorra em liberdade.

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Ação rescisória. Férias (um terço) e abonos-assiduidade. Conversão em pecúnia. Natureza indenizatória. Imposto de renda.

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Facilitação de fuga de presos (art. 351, § 3º, do CP). Preliminar de coisa julgada material. Não-ocorrência.

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

Estelionato configurado. Obtenção de vantagem econômica ilícita. Fraude no pagamento de despesas com cheques produto de furto, induzindo a vítima a erro

Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.

Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

Setor turístico contabiliza as perdas

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Advogado é suspenso pela OAB

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.