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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 09:10
Portaria restringe tatuagens e piercings
Menores do Rio que quiserem uma tatuagem ou um piercing precisarão ter no mínimo 16 anos e, mesmo assim, apresentar um termo de responsabilidade assinado pelos pais.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 13:15
Publicada hoje aposentadoria do ministro Francisco Fausto
Francisco Fausto não quis ser aposentado compulsoriamente aos 70 anos, preferiu fazê-lo ao término de seu mandado à frente da Presidência do TST, aos 69 anos.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 07:01
Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores
A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 09:20
Pai de suspeito trabalha com desembargador
Pela estrutura interna do Tribunal, a Primeira Vice-Presidência é a responsável pelo sistema de distribuição de recursos à segunda instância, setor onde já foram identificadas fraudes em 12 processos.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:03
Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins
A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da Cofins, matéria ainda em aberto no Supremo Tribunal Federal e com súmula firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2026 - 09:56
Violência doméstica no verão exige atenção redobrada da Justiça
Período de férias, maior convivência familiar e consumo de álcool ampliam conflitos e elevam registros em todo o país
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 10:28
Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições
Uma das orientações é não participar de eventos com candidatos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 10:07
A penhora de salário de sócio na execução trabalhista: limites e pressupostos
TST admite penhora parcial do salário de sócios para pagar dívidas trabalhistas, desde que respeitado o mínimo existencial e o devido processo legal
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Doutrina » Consumidor Publicado em 14 de Novembro de 2025 - 11:16
Black Friday: especialista alerta sobre riscos escondidos em promoções de voos
Promoções-relâmpago podem esconder taxas, restrições severas e até riscos de overbooking
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2025 - 10:53
Brasileiros são a favor da liberação de cassinos e bingos, mas com regras
Pesquisa revela apoio à legalização de jogos no Brasil, com 60% a favor, mas destaca preocupação com lavagem de dinheiro e vício
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Notícias Publicado em 30 de Dezembro de 2024 - 11:55
STF mantém bloqueio definitivo de emendas de comissão que não obedecerem regras jurídicas, mas libera parte dos recursos
Decisão do ministro Flávio Dino autoriza empenho das emendas de comissão realizados antes do dia 23 de dezembro
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2024 - 10:36
Braga Netto, a obstrução da justiça e a correção da prisão preventiva
General Braga Netto é preso pela PF por obstrução de justiça e suspeita de envolvimento em plano de golpe de Estado. Decisão do STF levanta debate jurídico
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2024 - 10:38
Pejotização no Brasil: vantagens, desvantagens e implicações legais
A pejotização, quando utilizada para disfarçar uma relação de emprego, é considerada ilegal pela legislação trabalhista brasileira; especialista alerta para a precarização do trabalho
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:21
Padarias e cafés podem restringir o uso de notebook e até do espaço pelos clientes?
Por Bruno Boris Carlos Croce e Marco Antônio dos Anjos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:43
Professor explica quais as adaptações empresariais em meio às mudanças na legislação trabalhista
Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:35
A repercussão dos vínculos empregatícios nos contratos de PJ e terceirizados: uma análise do posicionamento do STF
Por Luís Henrique Borrozzino
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:20
Proteção de dados: um pilar importante das organizações
Por Luan Yuri.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 15:37
Área tech e RH: Como proteger a segurança jurídica das empresas?
Segundo levantamento, as principais causas de processos trabalhistas são os cálculos de horas extras e as intrajornadas.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:33
Gerenciamento de dados: quem não faz já está atrasado
Por Eliezer Moreira.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 14:13
No casamento e nos negócios, faça background check ou cale-se para sempre
Por Alexandre Pegoraro.
