Janene responderá a processo criminal no Supremo

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Agressão em baile na AABB acaba em dano moral

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.

Polêmica acerca de edital não inviabiliza concurso público ao cargo de magistrado

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará Sporting Club, Eduardo Henrique Hamester, pelo uso em um folder, sem a devida autorização, de uma foto em que o jogador aparecia levando um gol.

Município alagoano não consegue impedir pagamento de benefícios a ex-vereadores

A liminar em favor de Adair Gama Rolemberg, Waldemar Barreto da Rocha, José Francisco dos Santos Almeida, João Alves de Carvalho e Militão José da Silva Chagas foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).

Governo cede e enterra miolo da tributária

O Palácio do Planalto cedeu à pressão dos Estados e praticamente enterrou a possibilidade de concluir neste ano a votação da proposta central de seu projeto de reforma tributária.

STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.