Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral

Segundo esclarecimentos do relator do recurso, desembargador Manuel Cândido Rodrigues, no Direito do Trabalho vigora o princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao trabalhador.

Pena de morte

da Universidade Católica de Brasília, ex-Diretor da Fac. de Direito da UDF. Já lecionou na Fac

Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada

A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor.

Atuação da empresa não pode prejudicar direito do trabalhador

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa

O autor do processo foi admitido em agosto de 2012. Em novembro de 2013, durante o expediente e vestindo o uniforme da empresa, prestou serviço a uma lanchonete vizinha, quando foi visto pelo supervisor da Brasibus

Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral

A relatora do recurso de revista, juíza convocada Maria Doralice Novaes, ressaltou que não ficou demonstrado que o trabalhador foi impedido de ir ao banheiro ou que tenha sofrido algum tipo de constrangimento.

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Endemia nacional: corrupção generalizada

Luiz Otavio de Oliveira Amaral é advogado militante, ex-professor Direito na UnB e UDF. Ex-Diretor

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Incapacidade para o trabalho gera dano moral