Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Denunciação Caluniosa. Trancamento da Ação Penal

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista

A regra inscrita na legislação processual civil que permite a ampliação do prazo para a interposição de recurso envolvendo diferentes partes e advogados não tem aplicação no processo trabalhista.

Falta de peças necessárias pode anular agravo de instrumento

Primeira Turma vai examinar processo contra ex-prefeito de Seberi/RS

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar, considerando não haver urgência no pedido.