Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Advogados de Maluf querem anular processo

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Projeto limita porte de arma por juiz

Laboratório é condenado porque entregou laudo de exame errado à paciente

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Exame da OAB reprova quase 100% no interior do Paraná

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas, decide Terceira Turma

STJ determina que planos de saúde devem cobrir transplantes conjugados de rim e pâncreas, mesmo sem previsão no rol da ANS, quando não há alternativa terapêutica

Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem

O entendimento é da Quinta Turma.

Novembro azul: como obter a isenção do IR por câncer de próstata?

Por Bruno Farias.

Juíza impõe quais são os limites de interferência dos planos de saúde nos tratamentos de beneficiários

Sentença ajuda balizar planos de saúde em tempos de pandemia.

Hospital é condenado a pagar indenização por erro médico

O réu foi condenado a pagar um total de R$ 30 mil a título de danos morais aos autores e R$ 10 mil pelos danos estéticos causados ao menor.

Lei nº 12.346, de 9 de Dezembro de 2010

Base da Legislação Federal do Brasil