Execução de Pensão Alimentícia - I.

Modelo de Petição

Os principais reflexos das recentes reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no regime jurídico das execuções fiscais

Andrea Russar, advogada em São Paulo, graduada pela PUC/SP e pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Pós-graduada em "Grandes Transformações do Processo" pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Licenciada em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Auxiliar pedagógica da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes/Prima.

Administrativo. Alvará sanitário.

Fornecimento condicionado ao pagamento de débito tributário.

Agravo de petição. Impugnação aos cálculos. Improcedente.

Uma vez constatado que os juros de mora incidiram apenas sobre o valor do débito principal atualizado, sem o cômputo de quaisquer juros, há que se afastar a alegação de anatocismo.

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Mudanças a partir de hoje em 87 artigos do Código de Processo Civil

Da exceção de pré-executividade

Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro

Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa

A Decisão é da Terceira Turma.

Apelação. ISSQN do exercício de 2007. Nulidade das CDA

Ausência dos requisitos legais estabelecidos pelos artigo 202 e 203 do CTN e artigo 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal.

Governo oferece incentivos por projetos contra câncer

Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com as ações poderão abater até 1% do Imposto de Renda

Petição para substituição de penhora por dinheiro ou fiança bancária

Substituição de penhora por dinheiro ou fiança bancária

Juizados especiais federais passam a usar certificação digital

A partir do dia 30.05.2013 todos os documentos expedidos pelos Juizados Especiais serão assinados com certificado digital

Agravo de petição. Execução direta e imediata contra o devedor subsidiário.

Possibilidade.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução provisória.

Constrição de pecúnia. Impossibilidade.

Turma mantém penhora sobre TV de luxo

A intenção do legislador foi garantir ao grupo familiar condições mínimas para viver com dignidade

Lei nº 12.551, de 15 de Dezembro de 2011

Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos

Recurso especial repetitivo. Direito processual civil.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Honorários advocatícios.

Coisa julgada. Execução.

Limites objetivos. Extrapolação.

Agravo de petição. Rejeição.

Impugnação do valor da avaliação feita por oficial de justiça. Ausência de elementos de prova do valor pretendido.