Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Lei nº 11.497, de 28 de junho de 2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Inclusão social para moradores de rua

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Primeiro concurso público para Ministério da Cultura será realizado em 2006

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

TST nega privilégio processual a prefeitura

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Justiça autoriza homossexual a pedir pensão alimentícia