Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo

Conforme a proposta, a decisão para a perda de cargo será tomada pelo voto de 2/3 dos integrantes do tribunal a que o magistrado (juiz, desembargador e ministro de tribunal superior) estiver vinculado.

Boia-fria poderá ser aposentada pelo INSS

Juíza retira autuação feita pela Anvisa

Reeleição de vice-governador é tema de consulta de deputado acreano

Formando não consegue dispensa da realização do Enade

Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

A Quinta Turma do TST confirmou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00, a ex-delegado do SENGE, por ter sua atuação sindical impedida pelo órgão de classe.

Câmara Cível do TJMA não pode determinar que magistrado se inscreva em curso de Direito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (17/03) que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não poderia ter recomendado que o juiz Gilberto de Moura Lima se inscrevesse em Curso de Direito Processual Civil. A medida foi entendida pelos conselheiros do CNJ como ato administrativo disfarçado de decisão judicial.

Justiça Federal concede pensão vitalícia a companheiro de ex-servidor público

A decisão divulgada ontem (03) é inédita na 3ª Região que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Exame de Ordem comemora 30 anos