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Doutrina » Comercial Publicado em 04 de Setembro de 2025 - 10:04
A captura criminosa da Sociedade em Conta de Participação no mercado imobiliário
SCP tem sido usada em fraudes imobiliárias como fachada para pirâmides. Investidores ficam sem proteção da CVM e sofrem prejuízos milionários
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2025 - 10:20
Prisão domiciliar: saiba o que Bolsonaro está proibido de fazer
Advogados, Michele Bolsonaro e a filha podem ter contato com ele
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2025 - 12:33
35 anos de ECA: desafios do melhor interesse da criança na guarda compartilhada
Maior legado do Estatuto é justamente colocar a criança no centro das decisões, como sujeito de direitos, com prioridade absoluta e proteção integra
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2025 - 08:40
Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes
Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2025 - 13:23
Pessoas com deficiência e a urgência da inclusão real
O Censo Demográfico de 2022 revela que 14,4 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2025 - 10:50
Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro
Deputado é investigado por incitar EUA a adotarem ações contra Moraes
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2025 - 10:12
STF analisa constitucionalidade do Marco Civil da Internet e pode mudar responsabilidade de plataformas online
Quais são os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade civil de provedores de internet?
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Maio de 2025 - 09:32
Pró-Vítima reforça aprovação do Estatuto da Vítima em nota técnica sobre violência de gênero no Brasil
Com apoio do Governo Britânico, documento será lançado em 28/5, durante evento organizado pelo Observatório GiCS, em Brasília-DF; coletivo também defende a adoção de políticas públicas mais inclusivas e sensíveis à interseccionalidade
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Maio de 2025 - 09:49
Free Flow avança no Brasil, mas enfrenta desafios para consolidação como modelo tarifário mais justo
Sistema de pedágio sem cancela amplia presença nas rodovias brasileiras, mas demanda ajustes regulatórios, tecnológicos e financeiros
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Doutrina » Consumidor Publicado em 01 de Abril de 2025 - 12:30
No Dia da Mentira, conheça alguns dos maiores mitos sobre planos de saúde
Descubra a verdade sobre os mitos envolvendo planos de saúde, como limitação de sessões, impedimento de contratação e retaliação ao processar a operadora
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2025 - 09:52
Nomeação da Nova Presidência da Comissão de Direito Médico da OAB Subseção Santo Amaro para o Triênio 2025-2027
A OAB Santo Amaro nomeia nova presidência da Comissão de Direito Médico, com foco na judicialização da saúde e desenvolvimento das práticas jurídicas no setor
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Março de 2025 - 11:26
Alpha Energy: mais uma fraude financeira que lesa milhares de brasileiros
A operação contra a Alpha Energy revela mais um grande esquema de fraude financeira, com promessas falsas de rendimentos rápidos e movimentação de R$ 150 milhões, afetando 6.300 investidores
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2025 - 11:00
Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
O STJ reafirma o direito do Ibama fiscalizar atividades ambientais, mesmo quando o licenciamento é de outro órgão, mantendo multa ao sindicato por construção irregular
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2025 - 11:18
Deputados apontam prioridades para votações em 2025
Governo quer votar Orçamento de 2025 antes do Carnaval e oposição luta por anistia dos presos de 8 de janeiro
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2025 - 10:16
Servidoras vítimas de violência doméstica poderão ter licença remunerada
Projeto de lei prevê remoção e licença remunerada para servidoras públicas vítimas de violência doméstica, ampliando proteção e segurança no serviço público
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2024 - 11:07
IAB aponta inconstitucionalidade em exigência de exame toxicológico de alunos de universidades públicas
Projetos de lei que exigem exame toxicológico para acesso ao ensino superior público são considerados inconstitucionais por violarem direitos fundamentais
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Novembro de 2024 - 11:14
Alteração na Lei Antimanicomial é retrocesso de direitos, diz Instituto dos Advogados
Instituto dos Advogados Brasileiros critica o PL 551/2024, apontando retrocessos em direitos de pessoas com transtornos mentais e riscos à autonomia profissional dos médicos
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2024 - 13:26
Lula sanciona lei que cria o Dia da Música Gospel no Brasil
Lula sanciona lei que estabelece o Dia da Música Gospel em 13 de setembro, fortalecendo o diálogo com a comunidade evangélica
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Array Publicado em 2024-10-13T16:57:41+00:00
Montesquieu revira-se no túmulo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em 9.10.2024 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar decisão judicial do Supremo Tribunal feral.
