Emenda Constitucional nº 33, de 11 de Dezembro de 2001

Tutela antecipada para determinar que a União pague as despesas com a realização de exame no exterior, a fim de diagnosticar doença rara.

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Juízes e desembargadores aposentados não têm direito a recuperar o número da antiga inscrição na OAB

, para vedar a restauração do número de inscrição anterior em caso de cancelamento e posterior retorno aos quadros da OAB.

Tributário. Inépcia da inicial. Inocorrência.

Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Raciovitalismo jurídico e a razão vital de Ortega y Gasset

O raciovitalismo jurídico, proposto por Luis Recaséns Siches, busca superar o formalismo legal ao aplicar a lógica do razoável na interpretação do direito, com base na razão vital de Ortega y Gasset

Execução fiscal. Penhora em saldos de conta-corrente. Excepcionalidade.

OAB defende fim do financiamento de campanha por empresas

Medida é uma forma de garantir a reforma política e de pôr fim no abuso do poder econômico

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.

Meação do cônjuge do executado.

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Motorista embriagado que causar morte poderá perder o veículo

Nova punição irá se somar à pena já prevista no Código de Trânsito de detenção de dois a quatro anos em casos de homicídio culposo

Para tribunal, matéria sobre reserva indígena não ofendeu honra de antropóloga

Texto noticiava controvérsia a respeito da criação de reserva indígena, reportando-se a estudo realizado pela apelante

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Bolsonaro exonera Valeixo do comando da PF, e Moro é surpreendido

indignado e convocou uma entrevista para as 11h, quando deve anunciar demissão, segundo a jornalista Camila Bomfim.

Imposto de renda. Incidência sobre o resgate de aplicações financeiras.

Constitucional. Tributário.

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.