Panamericano é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado

O Banco Panamericano foi condenado a pagar indenização, por dano moral, no valor de R$ 1.500,00, por ter enviado cartão de crédito não solicitado a uma cliente. Ela recebeu também faturas relativas a um cartão adicional especificando gastos que não fez.

Negociar ou executar: os desafios das empresas que atuam com concessão de crédito

Por Guilherme Cortez.

O papel da tecnologia na Investigação Patrimonial

Por João Paulo Marques.

Transexual adota nome de homem sem fazer cirurgia.

Devido a angustia e abalos psíquicos, sofridos por sua situação, realizou tratamento com a administração de hormônios (testosteronas) e cirurgia de mastectomia sub-cutânea bilateral, sendo visivelmente retratada como homem e a sofrer, com o nome feminino MARILYN HELLEN

Compra e venda de imóvel. Metragem de apartamento. Publicidade enganosa. Vício do produto. Danos materiais.

É enganosa a publicidade que transmite informações inverídicas ou omissas capazes de incutir no consumidor uma falsa noção da realidade.

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Juízes são alvos de reclamação no Rio

Ordem pode levar direto ao CNJ as representações dos magistrados que não cumprem sua jornada de trabalho

Para TJSP jornal não atacou honra de ex-prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo

Matéria jornalística teria fornecido informações sobre suposto uso irregular de carros oficiais para fins particulares e partidários do ex-prefeito

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito no serviço.

Vazamento de gás não identificado pelos prepostos da ré.

Ação ordinária. Sentença concisa. Venda de medicamento equivocado.

Dano moral. Indenização. Critério de estipulação.

TJSP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda

Reprodução de felinos exóticos é proibida no Brasil.

Tribunal mantém condenação de homem acusado de aliciar crianças e compartilhar material pornográfico

Réu integrava rede de pedofilia.

Tribunal proíbe realização de provas de laçada de bezerro em Avaré

Conflito entre manifestação cultural e proteção aos animais.

Tribunal de Justiça mantém condenação de babá pelo crime de tortura cometido contra bebês

A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.

Tribunal de Justiça mantém condenação de acusado por homicídio da ex-namorada

Crime foi cometido na presença do filho.

Casal impedido de assistir a jogo de futebol deverá ser indenizado

Tumulto fez com que portões do estádio fossem fechados 20 minutos antes do início do jogo, impedindo os torcedores de ver a partida

TJ confirma sentença que obriga Estado a contratar ?cuidadores? para alunos com necessidades especiais em Americana

Conforme a decisão, além da Constituição, legislações infraconstitucionais, como o ECA e a LDB, visam garantir esse atendimento especializado

TJ tranca ação penal contra Usiminas

TJMG trancou a ação penal movida pelo MPMG contra uma Usina em razão de supostas falhas na contenção de minérios que causaram falta de água para a população local