Habeas corpus. Estatuto do idoso. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia.

O trancamento de ação penal em sede de habeas corpus reveste-se sempre de excepcionalidade, somente admitido nos casos de absoluta evidência de que, nem mesmo em tese, o fato imputado constitui crime.

Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte

Pedestre era obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente.

Cunha recebia 80% da propina paga em esquema na Caixa Econômica Federal, diz delator

Delação de Fábio Cleto embasou pedido de prisão de doleiro ligado a Cunha. Em nota, peemedebista negou ter recebido 'qualquer vantagem indevida'.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Tráfico de entorpecentes, associação e formação de quadrilha, em concurso material de crimes.

Extorsão praticada por policiais militares no exercício da atividade de polícia ambiental. Prisão preventiva.

Apreciações sobre ADPF na sistemática constitucional brasileira

principal emanador de validade e eficácia de todo ordenamento jurídico brasileiro.

Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Conflito de competência. Crimes cometidos por médicos e profissionais de hospitais conveniados ao SUS. Desmembramento.

Delitos remanescentes de concussão e quadrilha. Competência da Justiça Estadual.

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Ação de indenização por danos morais. Protesto indevido. Título sem causa. Dano moral caracterizado. Pessoa jurídica. Ofensa à honra subjetiva.

Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares

Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal

Ação declaratória c/c repetição de indébito. Procedência parcial. Nota de crédito rural. Correção monetária.

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

Agravo saúde

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

Coisa Julgada Parcial

sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.

Ação ordinária c/c ação de reparação de danos em desfavor de UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Habeas corpus. Tríplo homicídio. Prova pré-constituida. Revogação da prisão preventiva.

Predicados pessoais ausência de fundamentação da custódia antecipada.

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de agredir ex-companheira