Dirigente sindical. Garantia provisória de emprego.

Extinção da atividade empresarial.

Justiça julga extinta ação criminal contra cliente que ficou sem roupa em porta giratória de banco

Para a magistrada, não houve a tipificação do delito de importunação ofensiva ao pudor público e, sim, a indignação de um cidadão, que protestou frente à evidente discriminação que estava sofrendo

Lei de Indaiatuba sobre monitoramento de segurança é constitucional

Norma dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de monitoramento de segurança por imagem, interna e externa, nas instituições financeiras, caixas eletrônicos e dá outras providências

Pai e filho condenados a 48 anos de cadeia por abuso de duas meninas

As vítimas eram suas enteadas

Penhora. Proventos de aposentadoria.

Quitação de débitos trabalhistas.

Civil. Embargos infringentes. Indenização por danos morais e materiais.

Assalto sofrido pelo autor na entrada da instituição bancária. Dever de segurança.

Ceg indenizará rapaz por explosão de bueiro no Centro do Rio

Após o acidente, a vítima ficou com 8% do seu corpo machucado e foi internado por alguns dias no centro de tratamento de queimados do Hospital Municipal Souza Aguiar

Recurso ordinário. Dano moral.

Ofensa aos valores íntimos do nascituro. Possibilidade.

Ministro julga prejudicada ADI que contestou lei do DF promulgada por engano

Dentre as normas de segurança estaria a contratação de salva-vidas para piscinas com profundidade superior a meio metro

Estabilidade gestante. Extinção da empresa. Cabimento.

A estabilidade provisória assegurada atua como fator de limitação temporária ao direito potestativo de resilição contratual e visa propiciar a seu destinatário, em última análise, o exercício de direitos undamentais.

Servidores são condenados por negligência em fiscalização

Inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado constatou a não construção integral do item Fossa/Sumidouro, apesar dos servidores públicos haverem atestado a legalidade da obra

Apelação cível. Recurso adesivo. Responsabilidade civil.

Impedimento de ingresso nas dependências do shopping center.

Recurso especial. Direito securitário. Seguro DPVAT.

Atropelamento de mulher grávida. Morte do feto. Direito à indenização.

Decisão suspende obras de instalação do campus da UFSC

Ação Civil Pública.

Obra de saneamento causa danos em imóvel e gera indenização

Ação de obrigação de fazer/não fazer

Salário, por seu caráter alimentar, não pode ser apropriado por banco

HC. Falta disciplinar de natureza grave cometida pelo reeducando. Reconhecimento após regular tramitação.

Ministério Público Eleitoral pede aplicação de multa à pré-candidata do PV, Marina Silva

Serviços de Energia Elétrica: Diferenças Salariais são Reconhecidas em Caso de Terceirização

Havendo identidade de mão de obra entre os funcionários da 2ª reclamada (recorrente) e os da prestadora de serviços, normas coletivas daquela geram diferenças ao obreiro terceirizado

Júri Popular para homem que matou desafeto na Vargem do Bom Jesus