Câmara aprova regras para execução de ações de despejo

Objetivo da proposta é garantir que as ações de despejo sejam executadas em conformidade com o que determina o Código Civil

Aprovados para policial civil não convocados movem liminar

Os dois candidatos, aprovados para o cargo de policial civil, pediam a convocação imediata para o cargo público, sob o argumento da notória falta de pessoal

Mãe de ex-policial receberá pensão e indenização

Estado sustentava que pensão previdenciária com cumulação de danos materiais causariam o enriquecimento ilícido da ré

Câmara aprova falta ao trabalho para acompanhar filho doente

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o reconhecimento da medida, quando ocorrida a revelia e analisado todo o contexto fático-probatório.

IPERN é obrigado a beneficiar mãe de ex-segurado

Indenização por acidente com ambulância

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Conflito de competência - Ação de inventário

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Justiça nega pedido de indenização

Funerária pode ser proibida de atuar em hospital do SUS

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

TJMG condena empresa de previdência privada

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Sou viúva, o pai do meu então marido faleceu. Casei de novo. Tenho algum direito no inventário do sogro falecido?

O Inventário Extrajudicial pode ser resolvido em Cartório desde 2007, sem processo judicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.

Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada

Indenização fixada em R$ 5 mil.