Conflito de competência - Ação de inventário

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Justiça nega pedido de indenização

Funerária pode ser proibida de atuar em hospital do SUS

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

TJMG condena empresa de previdência privada

Os diferentes tipos de testamento e sua importância na preservação de legados

Por Luiz Fernando Gevaerd.

O papel do planejamento sucessório para a segurança de médias e grandes empresas

Por Diego Weis Júnior e Túlio Alencar.

O Inventário da minha família nunca foi aberto. Podemos perder o nosso direito à herança?

Perder imóvel de herança por usucapião pra outra pessoa é uma possibilidade que Lei, doutrina e jurisprudência reconhecem. A usucapião nesse caso, na modalidade EXTRAORDINÁRIA, pode exigir 15 ou 10 anos de posse, conforme regras do art. 1.238 do Código Civil.

Tenho a Promessa de Compra e Venda mas descobri que o Vendedor já morreu e já foi encerrado o Inventário. E agora?

A solução para a regularização desses casos pode vir pela adjudicação compulsória. Com a regulamentação cremos que também de forma Extrajudicial.

Propriedade Intelectual em defesa e incentivo as criações e seus criadores!

Criar é o princípio fomentar é a consequência.

Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916

A decisão é da Terceira Turma.

É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado

A conclusão é da Primeira Turma do STJ ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional que pretendia a substituição da CDA em nome de um executado ? que morreu ? pelo do espólio.

Casamos sem casa própria e resolvemos construir no terreno da Sogra. Será que foi boa ideia?

Construir no terreno dos sogros - assim como no terreno de qualquer outra pessoa - pode ser um grande problema…

Doar os bens com Cláusula de Reversão pode evitar um Inventário?

A cláusula de reversão faz com que o bem volte para o doador caso o donatário morra antes dele.

Primeira Turma inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

Na decisão, o colegiado considerou a redação original do artigo 75 da Lei 8.213/1991, que fixava o valor mensal da pensão em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.

Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar

Por maioria, a Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão post mortem ao autor da ação.