Mandado de Segurança não era a via recursal apropriada: Autarquia não reverteu ordem de averbação

O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido

MPF/SP recomenda que Telefônica não cobre rescisão de contrato do Speedy

Procurador entende que empresa quebra contrato ao não prestar serviço com adequação.

Controladores condenados por motim

As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. O apelo será feito ao Superior Tribunal Militar.

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Loja indenizará mulher ferida em roubo de malote

Falta de planejamento no transporte trouxe risco a clientes.

Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue

Político deve pagar multa civil.

Prefeitura pagará indenização para pais de criança que morreu engasgada ao lanchar na escola

O município foi responsabilizado por omissão de socorro.

OAB solicita ao CNJ testes de vulnerabilidade e estabilidade do PJe

Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes

Vara criminal apura morte de criança após prescrição de adrenalina

Todos os médicos ouvidos, no entanto, afirmaram que a dose prescrita não estava correta

Telefonia celular no Brasil só funciona nos presídios, aponta OAB

Anatel é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no Brasil

Anatel multa Vivo em R$ 3,9 milhões por má qualidade na telefonia fixa

Telefonia fixa foi multada por descumprimento de metas de qualidade no serviço

Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa

A principal novidade da nova regulamentação é que as empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Agressão física nas dependências de estádio de futebol. Estatuto do torcedor

Comissão vai discutir panes em serviços da Telefônica

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir deficiências na prestação de serviços da empresa Telefônica.

Administradora de cartões de crédito responde por cancelamento indevido de cartão

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.