AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.

A juíza Valéria Pachá, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decidiu que o Estado e o Município devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais privados que receberem os pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue.

TJRS instaura processo disciplinar contra juíza.

O Órgão Especial do TJRS, por maioria, acolheu, em sua sessão de anteontem (14), a instauração de processo disciplinar contra a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias do Sul, na qual são processadas as execuções penais.

Defesa busca soltar casal. Promotor critica o pedido.

Os advogados de defesa de Alexandre Nardoni e de sua mulher, Anna Carolina Jatobá, pretendem entregar à Justiça nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus para soltar o casal, detido na apuração da morte da menina Isabella.

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação. Ausência de termo de representação da vítima.

Anac estuda flexibilização de normas de segurança para não ter de fechar aeroportos

Empresa de viagens deve assumir danos

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Cade deve trocar acusação de cartel por multa

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

C&A e banco condenados a indenizar cliente

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Queda de muro por omissão de município gera indenização