BRB é condenado a pagar indenização a cliente que teve cartões de crédito extraviados

De acordo com o magistrado, houve falha na prestação do serviço contratado, desde a entrega até o desbloqueio e uso dos cartões por terceiro.

Embargos à Execução. ISSQN sobre construção civil. Notificação do contribuinte acerca do lançamento do crédito tributário.

Paciente pode recusar transfusão

Embargos à execução fiscal. Bens importados com diferimento de ICMS. Remessa a outro estado da federação por força de contrato de comodato.

Execução Fiscal. IPTU. Prescrição. Exceção de pré-executividade. Admissibilidade. Interrupção da prescrição. Despacho citatório.

Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel rural.

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Reconhecimento de ofício. § 4º do artigo 40 dA LEF. Lei 11.051/04.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

Renan volta a dizer que é inocente

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

A coerção administrativa para pagamento de tributos como forma de restringir o exercício das atividades profissionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 19 de novembro de 2006.

Atraso de Lula paralisa trabalho em ministérios

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Ausência de recolhimento. Presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa não ilidida (LEF, art. 3º). Excesso de execução. Inocorrência.

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby