STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Contribuição previdenciária. Restituição de indébito. Servidor público inativo. Juros de mora. Percentual. Artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela MP 2.180-35/01.

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Finsocial. Empresas varejistas de combustíveis. Compensação. Legitimidade ativa ad causam.

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Juiz concede liminar para combate à dengue

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.