Home- busca: Fazenda
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:10
Consumidor com mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores será indenizado
Consumidor que teve seu nome restrito indevidamente por mais de duas décadas receberá indenização no valor de R$ 8 mil reais do banco
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:50
Aprovadas para professor infantil de Natal tomarão posse no cargo
As três candidatas aprovadas não possuíam escolaridade de nível médio, como exigia o edital
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:55
Indenização por danos morais. Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho.
Arguição de incompetência material da justiça do trabalho. Exposição ao agente de risco.
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:30
Estado é condenado a indenizar por mal atendimento do Corpo de Bombeiros
Estado deverá indenizar em mais de R$ 100 mil reais o cidadão que viu sua casa pegar fogo, causando a morte da sua esposa, sem que o Corpo de Bombeiros tivesse condições de atender a ocorrência a tempo
-
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:50
Posse ilegal: PBH condenada em R$ 5 milhões
Município foi condenado a pagar indenização pela posse irregular de lotes de propriedades de um casal
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Justiça extingue ação proposta pelo MPRN
Juiz afirmou que é inconstitucional a interferência do Poder Judiciário visando determinar ou obrigar o Poder Executivo a incluir determinadas verbas no orçamento
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Prefeitura tem 15 dias para limpeza de lagoas de captação
O descumprimento das determinações multará prefeitura em R$ 5 mil reais
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.
Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.
-
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 20:00
Magistrada julga improcedente pedido de anulação de Pregão
Autor diz que três empresas foram desclassificadas sem o devido laudo técnico específico que a Comissão estava obrigada a expedir
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:00
É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos (SP)
Ministro negou liminar que validaria decisão da Justiça Federal de impedir a desocupação
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 18:15
Aposentado não está obrigado a devolver valor pago a mais por gratificação incorporada
Juiz anulou todos os descontos feitos na remuneração de aposentado devido ao título de função comissionada incorporada
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:31
Há repercussão em RE sobre tributação para recipientes de água
No caso, discute-se a possibilidade de o Poder Judiciário aplicar ou não o benefício de alíquota mais favorável à operação de industrialização de embalagens destinadas ao acondicionamento de água mineral
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 19:29
TRT/MS confirma indenizações por danos material e moral a tratorista que era obrigado a conduzir boiada
O trabalhador foi contratado para a função de tratorista, mas era requisitado pelo capataz para a condução da boiada, mesmo tendo informado ao seu superior que não possuía habilidade para exercer tal função
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:30
Mulher será indenizada por cair de banco quebrado da Defensoria Pública
A autora da ação foi representada pela própria Defensoria Pública
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 11:39
Justiça nega suspensão de desconto de dias parados durante greve
"O pagamento de salário para quem fez greve é uma profunda injustiça para quem trabalhou nos dias de paralisação. Em se tratando de serviços essenciais, a injustiça é maior ainda para com a população", considerou o juiz
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:30
TST mantém decisão que aplica teto a pensão acumulada com montepio
A pensionista recebia, além da pensão paga pelo TST, equivalente ao subsídio mensal de magistrado da Corte, outra pensão decorrente do Montepio Civil da União, no mesmo valor
-
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:23
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 15:54
Empregada que teve nome no SERASA por débitos de tarifa de conta para recebimento de salário receberá indenização
O banco foi condenado porque deixou de informar a empregada sobre a existência da conta salário, que não tem custos, nem tarifas
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:09
Medida provisória nº 543, de 24 de Agosto de 2011
Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado
-
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 12:57
Paciente terá cirurgia de crânio e face custeado pelo Estado
Para o magistrado, o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa
