Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Mantida decisão que condenou mulher por roubos em encontros marcados por aplicativo de relacionamentos

Vítimas eram surpreendidas e ameaçadas.

Criação de cotas do Fundo Eleitoral para negros é importante, mas discussão deveria passar pelo Congresso, avalia advogado

Para o advogado eleitoral Dyogo Crosara, trata-se de uma iniciativa importante, mas é preciso se atentar à forma como foi imposta, já que não passou pelo Poder Legislativo.

OAB reconhece atividade de advogados conciliadores, mediadores, árbitros e pareceristas

A mesma norma também dá reconhecimento à atividade profissional dos advogados que atuam no testemunho (expert witness) ou no assessoramento às partes na arbitragem.

Empresa receberá dano moral por comercialização indevida de produto

Magistrado fixou R$ 10 mil de dano moral.

Tributário. Processual Civil. Embargos de Declaração. Intempestividade

Inobservância do Prazo Recursal.

Tributário. Embargos de Declaração. Inobservância do Prazo Recursal

Processual Civil. Intempestividade.

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas

Direito Civil e Empresarial.

Agravo Interno no Recurso Especial. Protesto Indevido de Duplicatas. Dano Moral

Direito Civil e Empresarial. Endosso - Mandato.

Tributário. Processual Civil. Inobservância do Prazo Recursal

Embargos de Declaração.

Vício de citação de devedor gera nulidade de sentença

Parte enviou carta de citação para o endereço errado, além de ter, posteriormente, procedido à citação editalícia.

Agravo Interno. Gratuidade de Justiça. Declaração de Pobreza

Presunção Relativa. Óbice da Súmula 7/STJ.

Construção que limita passagem de luz deve ser derrubada e vizinho indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Efeitos Infringentes.

Cheque. Inexistência de quitação regular do débito representado pela cártula

Recurso Especial representativo de controvérsia.

Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais

Apelações Cíveis.