Vadiagem e Mendicância

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004

União Estável e Sucessão

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Dar-se e receber

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Empresa deve indenizar comerciante do ramo alimentício por lagartixa encontrada em lata de milho

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.

Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito tributário, encontram-se prescritos os créditos constituídos entre 12/2001 a 05/2003, tendo em vista a inocorrência de qualquer causa de interrupção.

Acidente de Trabalho. Lesão por esforço repetitivo em membros superiores

Incapacidade laborativa e nexo causal não comprovados.

Acusados da morte de menina de sete anos em Itaboraí vão a júri popular

Ação penal.

Ministros assinam portaria que cria o Pró-Saúde

Previdência propõe anistia para filantrópicas irregulares

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

Condenado cúmplice de Champinha

Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente.

Direito à saúde.

TJ julga inconstitucional gratificação para professores que atuam em classe especial

Colegiado atendeu o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, que argumentou que o referido artigo possui vício de natureza formal

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Ação cautelar. Julgamento do processo principal. Perda de objeto.

Processo extinto, sem julgamento do mérito.

Rapaz que aliciou menor para assaltar fruteira cumprirá 8 anos de prisão

O acusado, acompanhado de um adolescente de 15 anos, invadiu uma fruteira e, após render a

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

MP pede ressarcimento aos cofres públicos de contrato sem licitação

O tribunal considerou ilegal a contratação em setembro de 1993

Grupo OK é condenado por obra em tribunal