Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Deficiência física.

Isenção tarifária de transporte público.

Conexão. Ocorrência. Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir.

Recurso especial. Imposto de renda. Benefícios provenientes de entidade de previdência privada.

Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta análise de denúncia contra Eduardo Cunha

Maioria já votou para tornar presidente da Câmara réu na Lava Jato. Deputado é acusado de receber US$ 5 milhões desviados da Petrobras.

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários.

Caderneta de poupança. Diferenças remuneratórias. AJG. Custas judiciais.

Recurso Especial. Ação de investigação judicial. Propaganda eleitoral. Potencialidade. Abuso do poder econômico.

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher

O presente trabalho consiste em comentários à Lei 13.827/19, que amplia o rol de legitimados a decretar as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como à Lei 13.836/19, que trata da determinação para que a Autoridade Policial inclua a informação sobre deficiência da mulher vítima de violência doméstica e familiar na elaboração do pedido de medidas protetivas de urgência.

Penal. Tráfico transnacional de drogas. Cocaína, lidocaína e benzocaína.

Transporte. Crime único. Provas suficientes.

Filhos de jornalista morto em acidente aéreo após palestra serão indenizados por empresa contratante

Valor da indenização estipulado em R$ 600 mil.

Mantida multa ambiental após vazamento de combustível

Tentativa de furto em empresa de transporte

OAB SP aprova criação de Procuradoria de Honorários

Novo órgão da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem visa suprir alta demanda de violações na área cível

3ª Turma mantém enquadramento sindical de empregado após alteração na atividade principal da empresa

A decisão foi unânime

A separação dos amantes: da perda à restauração

Por Jorge Trindade

Banco terá que indenizar por ter inscrito nome no Serasa por dívida anulada em outro processo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Os novos instrumentos de solução de conflitos previstos na Nova Lei de Licitações serão tema de webinar

Evento virtual promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo sexto episódio.

Dirigente de clube indenizará ex-treinador por danos morais

Ofensas proferidas durante entrevista.

Candidato eliminado do concurso do Corpo de Bombeiros de Goiás por multa da Lei Seca garante na Justiça retorno ao certame

Em defesa do candidato, o advogado Daniel Assunção destacou no mandado de segurança não existir processos em curso ou condenação criminal contra ele, não cabendo, portanto, a sua eliminação do certame.

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

Por Eduardo Bonates.