Projeto acaba com prazo para revisão de benefícios previdenciários

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Desembargadores discutem no Tribunal de Justiça do Maranhão

Troca de insultos será investigada por órgãos internos do Judiciário. Eles julgavam uma acusação contra magistrado.

Justiça Militar condena sargento gay a seis meses de prisão por deserção

Laci Araújo, que assumiu relação homossexual, pode recorrer em liberdade. Como já ficou preso 57 dias, pena de sargento pode ser reduzida.

Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e

Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR

Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

ADI da Ajufe contra regime de previdência de magistrados é improcedente, diz PGR

Associação questiona inclusão de magistrados no regime geral de previdência dos servidores públicos.

MP obtém sentença suspendendo verba de parlamentares da Assembleia Legislativa

Cada um dos 94 deputados estaduais paulistas tinha o direito a receber como ajuda de custo duas parcelas por anos de R$ 10 mil reais

MP vai apurar pagamentos supostamente irregulares do Tribunal de Justiça

sindicância para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados e servidores entre 2006 e 2010

Mutilação de genitália,mais que dano moral, pode também gerar dano estético

Trabalhador sofreu fratura exposta no braço esquerdo e esmagamento de um testículo

Rejeição de recurso mantém desobrigação da Carta Capital indenizar Daniel Dantas

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Lei nº 12.245, de 24 de maio de 2010.

Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 ? Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

TRE-SP cassa candidatura de deputado membro do Ministério Público

Só pode advogar quem passa no Exame de Ordem

Sugestões de aperfeiçoamento da LEP são entregues ao presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal - LEP (Lei 7.210/84).

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Homem que tentou matar idoso por não ter dado esmola irá a júri

Segundo laudo psiquiátrico, o réu é semi-imputável