Fim do ano forense: dever cumprido e o compromisso do dever cumprir

Retrospectiva Abracrim 2024: lutas e conquistas na advocacia criminal, fortalecimento da defesa

Recurso especial no STJ: excesso de processos justifica filtro de relevância

Tema divide opiniões e recebe eventos especiais para sua discussão.

Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial

O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.

Confirmada pena de prisão para padrasto que estuprou e engravidou enteada

O acusado foi condenado à pena de oito anos e nove meses de reclusão por ter estuprado e engravidado sua enteada de 13 anos

TJ condena oleiro por atentado ao pudor

Menina contou que o homem a despiu e começou a tocar o corpo dela. "A inexistência de lesões não

MPF/SC questiona critérios de reajustes nos benefícios previdenciários de aposentados

Segundo ação, a escolha adotada causou prejuízo econômico e social aos beneficiários e feriu o

Acidentado com fogos será indenizado

fazendeira G.R.F. e o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, a indenizarem um menor em R

Justiça determina tratamento mental para jovem envolvido nas mortes de Liana Friedenbach e Felipe Caffé

Chega de Prevenção !

Entendemos que os arts. 69, VI, 75, parágrafo único e 83 do Código de Processo Penal não foram

Princípios gerais do processo civil: jurisdição e ação. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor e doutor em direito administrativo

Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão.

Sentença Penal.

Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, I, II e III da Lei nº 8.137/90. Continuidade delitiva. Prescrição. Desconsideração da causa especial de aumento. Súmula 497 do STF.

quatro anos entre o recebimento da denúncia e publicação da sentença.

MPE pede a suspensão de contratos da merenda escolar

O Ministério Público ajuizou, ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de São Paulo pedindo a concessão de liminar para a suspensão ou proibição da assinatura dos contratos com as empresas que estão participando do pregão para fornecimento de merenda escolar.

IAB defende inclusão das pessoas com deficiência no mercado consumidor

Consumidor (CNDC), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Condenado por roubo tem pedido de liberdade negado

provisória a A. S. L., condenado a cinco anos e onze meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de roubo duplamente qualificado

Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Denunciado por extorsão, empresário do café não consegue habeas corpus

O empresário foi denunciado por extorsão, em continuidade delitiva, e por crimes contra a economia popular e o sistema financeiro

Televisão com defeito gera indenização

Um consumidor receberá indenização por danos morais e materiais pela compra de uma televisão com defeito gerado pela infestação de formigas no aparelho.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil