Ação penal originária (procedimento). Denúncia (imperfeição formal).

Estelionato e peculato (imperfeição material).

Professora é condenada por homicídio em Betim

A pena foi fixada em 17 anos de reclusão.

Direito Penal: sugestão de conceito⁽¹⁾

Eduardo Viana Portela Neves, Advogado, Professor de Direito Penal e Criminologia, Presidente da JARI em Vitória da Conquista/BA.

Imunidade das receitas decorrentes de exportação.

Alcance. CPMF.

Moeda falsa. Materialidade e autoria do crime configuradas. Procedência da pretensão acusatória.

Uma vez constatado, pelo conjunto da prova pericial (Laudo de Exame de Moeda) e testemunhal, que o

Indenização. Danos morais, materiais e estéticos. Cirurgia plástica. Procedimento e responsabilidade. Contradição. Indispensabilidade. Juros moratórios. Taxa do novo Código Civil.

Réplica. Cobrança. Plano Collor I.

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Thais Carvalho Ferreira, advogada.

Justiça nega pedido para que usuário envie mensagens em massa por aplicativo

Os pedidos formulados na inicial foram julgados improcedentes.

Estado do RS condenado a indenizar por tortura durante o regime militar

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a tortura o

Dois recursos de apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de arma e formação de quadrilha armada. Condenação.

/1.178-TJ) e NIVALDO DA SILVA (fls. 1267/1276), o primeiro condenado nas sanções do art. 157 § 2°, incisos I, II e V, c/c o parágrafo único do art.

Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Base negativa. Compensação de prejuízos fiscais. Lei nº 8.981/95.

A Reforma do Poder Judiciário e do Direito Processual Brasileiro

Magistratura, bacharel pela Faculdade de Direito da USP e aluno especial no Mestrado em Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia da USP".

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

Habeas corpus. Processual penal. Crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Garantia da ordem econômica e da ordem pública.

Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.

Inépcia da denúncia.

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Mandado de Segurança. Tabelionato. Sanção de perda de delegação. Possibilidade de aplicação desde que observada a proporcionalidade.

HC Crime de tentativa de homicídio duplamente qualificada. Nulidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação. Questão ventilada e afastada em anterior habeas corpus impetrando em favor do paciente.