Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

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Advogado particular não pode representar INSS

Sem provas não há como mudar decisão

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