Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

Justiça manda retirar foto de governador

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Termina hoje prazo para cerca de 400 famílias do MST deixarem fazenda em Unaí

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT