Vínculo de emprego. Alegação de prestação de trabalho autônomo. Ônus da prova.

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência enquanto pendente discussão judicial sobre seu direito de se aposentar.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração. Prova documental. Convivência more uxório. Desnecessidade.

Análise e lógica contábil

Antônio Lopes de Sá

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa de 10% fixada em convenção condominial. Admissibilidade até a entrada em vigor do código civil de 2002. Honorários. Razoabilidade.

Nova teoria e prosperidade das empresas

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

Impossibilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência

Cacildo Baptista Palhares Júnior, Advogado. E-mail: [email protected]

Negócio jurídico - Conflito entre a vontade e sua manifestação.

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Consultor Jurídico da FIEMT, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Sócio da Braga e Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

Juiz determina funcionamento de escolas estaduais

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro