Mantida ação penal contra pai acusado de abusar de filhas

O crime de atentado violento ao pudor cometido com abuso de pátrio poder, torna a ação penal privada em pública incondicionada, nos termos do artigo 225, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal, sendo, portanto, dispensável a representação da parte.

Advogado acusado de matar jovem tem pedido de liminar negado

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liminar em habeas-corpus ao advogado Eraldo Ferreira Viana, acusado por homicídio qualificado.

Negado reconhecimento de união estável

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Relatório dá 8 motivos para cassar Renan

Tribunal de Justiça cooncede habeas corpus a oficial acusada da morte de amante

Após 5 horas em Congonhas, Maluf aluga jato para ir à Brasília

Justiça nega indenização em acidente com morte de menor

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

Justiça analisa habeas corpus para mulher acusada de jogar bebê em lagoa

Autraliano é condenado por falsificar a própria morte

Correios é condenado a pagar indenização

Sofia Loren protesta por uso indevido de imagem em campanha direitista

Procuradoria da República pede prisão preventiva de Maluf

O Ministério Público Federal pediu nesta sexta-feira a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf.

Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora

Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista.

Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio

A decisão é do juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis.

Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta

Negligência e imperícia médica configuradas.

Prefeitura de Paulínia indenizará aluna que teve imagem exposta por professora

Foto foi compartilhada em rede social.

Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

A Decisão foi unânime.

Lei da Palmada divide opinião de pais

Há quem diga que palmadas ocasionais não fazem mal à criança; já algumas pessoas acreditam que todo tipo de agressão física deve ser combatido e punido