Acusada de tentativa de furto deve cumprir medida de segurança

A acusada tentou subtrair vinte blusas de lã e três calças de veludo, no valor total estimado de R$ 1.050,00, em prejuízo da loja Torra Torra

Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro na Sapucaí

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

Ré condenada por tráfico de drogas. Recurso da ré.

Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Quantidade mínima. Cessão de droga a detento. Causa especial de aumento de pena.

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Homem será submetido a tratamento por comunicar crime falso

Foi reconhecida no processo a incapacidade do acusado de entender o caráter criminoso do fato

Justiça condena escrivão da Polícia Civil pelo crime de homicídio

magistrado de primeiro grau e determinando a condenação do réu.

Celulares funcionam perto de presídios e furam bloqueio de operadoras

Homem é condenado por agredir verbalmente casal homoafetivo em transporte público

A pena privativa de liberdade, fixada em 4 meses, foi convertida em multa em favor das vítimas no valor de quatro salários mínimos.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.

Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.

CNMP lança curso para orientar o uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica

Inscrições estão abertas e aulas terão início em agosto; curso terá certificação pelo projeto Respeito e Diversidade.

Família de trabalhador rural que morreu junto com esposa e neto, em razão de corte de energia elétrica feito pelo empregador, deve ser indenizada

Cada um dos quatro filhos autores da ação receberá R$ 150 mil e o outro neto, irmão do menor falecido, R$ 100 mil

A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: um estudo lusitano - brasileiro com base na teoria geral do direito policial de Guedes Valente

sua função de Polícia Judiciária e na condição de carreira jurídica. A questão é discutida na

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano