STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Justiça nega extinção de pena de Belo

Estado indeniza por morte de detento

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.