Suplicy pede concurso para Defensoria Pública de São Paulo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou nesta terça-feira (12) que o governo de São Paulo realize urgentemente um concurso para defensores públicos.

Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho

Os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor.

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Recurso suspende licença obtida por homem para cuidar de filha adotiva

Assistente social havia conseguido licença de três meses no TRT. Antes da decisão, lei só previa direito para as servidoras públicas.

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Justiça nega extinção de pena de Belo

Estado indeniza por morte de detento

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo